Portal da Transparência

Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

11/2024

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Data Publicação

19/08/2024

Data Sessão

22/08/2024

Data Abertura

16/07/2024

Data Homologação

29/08/2024

Regime de Execução

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Valor Estimado

360.000,00

Valor Homologado

360.000,00

Origem do Recurso

TESOURO

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

DOM (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO)

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

26..57.0.7/65/0-00 - BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00
26..57.0.7/65/0-00 - BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00
26..57.0.7/65/0-00 - BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA, SOB FORMA E PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, COM O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; APRESENTAÇÃO DE DEFESAS RECURSOS E JUDICIAIS, AJUIZAMENTO DE AÇÕES, A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, TRÉPLICAS, RAZÕES FINAIS, COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIAS, CONFECÇÃO, INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS, CONTRARRAZÕES, SUSTENTAÇÕES ORAIS, CONFECÇÃO INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INCIDENTES PROCESSUAIS, TAIS COMO, MEDIDAS CAUTELARES (PREPARATÓRIAS OU INCIDENTAIS), EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANDADOS DE SEGURANÇA, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, LIMINARES E EXECUÇÕES DE SENTENÇAS E QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS E INTERESSE DO CONTRATANTE, PARA TANTO TODOS OS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À PLENA DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO, SEJA NA CONDIÇÃO DE AUTOR, RÉU, ASSISTENTE, OPONENTE OU TERCEIRO INTERESSADO, PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – CARF, SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
PROCESSO NA ÍNTEGRA	OUTROS	10/09/2024